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Política de Privacidade — MeuSGLP

Versão: 1.0 · Vigência: a partir da publicação no site · Última atualização: 17/11/2026

Esta política explica como o MeuSGLP trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela vale para o site de apresentação, para o cadastro e a cobrança das empresas clientes e para o uso do sistema.

1. Quem somos

38.335.039 DIEGO CARLESSO, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 38.335.039/0001-32, com sede na Rua Neuton Luiz Piccoli, 762, Novo Atlântico, Erechim/RS, CEP 99705-202, titular do sistema MeuSGLP ("MeuSGLP", "nós").

Canal de privacidade (titulares e clientes): privacidade@meusglp.com.br. Outros assuntos: contato@meusglp.com.br.

Por sermos agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), não indicamos encarregado (DPO), mas mantemos o canal de privacidade acima para atender você. Os pedidos são respondidos pelo próprio titular da empresa.

2. Dois papéis diferentes

O MeuSGLP é um sistema que cada empresa cliente usa para gerir seus pregões e pedidos. Por isso, o nosso papel depende do dado:

SituaçãoQuem decide o uso do dadoPapel do MeuSGLP
Dados que a empresa cliente coloca no sistema (pregões, pedidos, órgãos, fornecedores, anexos, tarefas, usuários da empresa)A empresa clienteOperador (trata por conta e conforme as instruções da empresa; ver o Acordo de Tratamento de Dados)
Dados de cadastro e cobrança da empresa cliente, contato comercial, visitantes do site, registros de acesso e segurançaO MeuSGLPControlador

Se você é usuário de uma empresa cliente e quer exercer um direito sobre os dados da operação dela (por exemplo, corrigir seu nome em um pedido), fale primeiro com o administrador da sua empresa: ela é a controladora desses dados. Nós ajudamos a empresa a atender você (seção 9).

DadosFinalidadeBase legal (LGPD, art. 7º)
Cadastro da empresa: razão social, nome de exibição, CNPJ, endereço, nome e e-mail do responsávelCelebrar e executar o contrato, criar o ambiente da empresa, comunicar-seExecução de contrato (V)
Cobrança: plano, ciclo, forma de pagamento escolhida, valores, datas, situação do pagamento, identificadores do pagamento e da assinatura no Mercado Pago, dados fiscais para a nota (NFS-e). Não recebemos nem guardamos número ou dados de cartão: o pagamento é feito na página do Mercado PagoCobrar, emitir nota, controle contábilExecução de contrato (V); obrigação legal e regulatória (II); exercício regular de direitos (VI)
Usuários do sistema: nome, e-mail, papel (permissões), senha (guardada apenas em forma de hash irreversível), foto (opcional), tema, data do último acessoAutenticar, controlar permissões, mostrar quem fez o quêExecução de contrato (V); legítimo interesse de segurança (IX)
Registros de acesso e segurança: endereço IP, navegador (user agent), data e hora de login e de ações, tentativas de login (e-mail digitado, IP, resultado), identificador de sessãoSegurança, prevenção a fraude e ataques, auditoria, suporteObrigação legal (II; Marco Civil, art. 15); legítimo interesse (IX)
Trilha de auditoria: registro de quem criou, alterou ou excluiu itens (entidade, ação, usuário, data)Rastreabilidade para a empresa e segurançaExecução de contrato (V); legítimo interesse (IX)
Conteúdo da operação (dados que a empresa insere, inclusive nomes e contatos de agentes públicos e de fornecedores, e anexos)Prestar o serviço à empresaDefinida pela empresa (controladora); nós atuamos como operador
Contato por e-mail: nome, e-mail, telefone e mensagem que você nos enviarResponder, apresentar o serviçoProcedimentos preliminares de contrato (V); legítimo interesse (IX); consentimento (I) para comunicações opcionais
Pedido de assinatura pelo site (cadastro): subdomínio escolhido, razão social, CNPJ, nome de exibição, nome e e-mail do administrador, plano, ciclo, forma de pagamento, o endereço IP do pedido e o registro do aceite do contrato e desta política (versão, data e hora, endereço IP do clique de confirmação). O link de confirmação enviado por e-mail só é guardado como código irreversível. E-mail e link não vão para registros de log nem para a trilha de auditoriaConfirmar o e-mail, reservar o subdomínio, cobrar a primeira mensalidade ou anuidade, criar o ambiente da empresa depois do pagamento, provar o aceite e limitar abusos (pedidos repetidos da mesma conexão e do mesmo e-mail)Procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (V); exercício regular de direitos (VI), para o registro do aceite
Pedido de demonstração pelo site: o e-mail informado no formulário e o endereço IP de onde veio o pedido. Depois da confirmação, só um código irreversível do e-mail (hash calculado com uma chave secreta guardada fora do banco de dados). O e-mail não vai para registros de log nem para a trilha de auditoriaEnviar o link de acesso à demonstração; limitar abusos (pedidos repetidos do mesmo e-mail e muitos pedidos da mesma conexão); garantir uma demonstração por e-mailProcedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (V)
Contagem de acessos ao site de apresentação: a página aberta (só o nome da página, sem o restante do endereço), o site de onde você veio (só o nome do site, por exemplo www.google.com) e o tipo de aparelho (celular, computador ou tablet, deduzido da identificação do navegador, que não é guardada). Para contar cada pessoa uma vez por dia, o endereço IP e a identificação do navegador viram, no momento do acesso, um código irreversível (calculado com uma chave secreta guardada fora do banco de dados), apagado no dia seguinte. A contagem não grava o endereço IP, não usa cookies, não guarda nada no seu navegador e não identifica você. Acessos de robôs não são contadosSaber quantas pessoas visitam o site, por quais páginas e de onde vêm, para melhorar a apresentação do serviçoLegítimo interesse (IX), com dados mínimos e apenas totais agregados. Se o seu navegador pede para não ser rastreado (Do Not Track ou Global Privacy Control), nada é enviado e o acesso não é contado
Demonstração: nenhum dado real. O ambiente usa dados fictícios, e o acesso é por link de uso únicoApresentar o sistemaLegítimo interesse (IX)

Não pedimos nem esperamos dados pessoais sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) nem dados de crianças. O contrato proíbe inseri-los no sistema.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só quando necessário e com quem nos presta serviço, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados:

DestinatárioPara quêDadosPaís
Hospedagem: Locaweb, servidor virtual privado (VPS)Hospedar o sistema e o banco de dadosTodos os dados tratadosBrasil
Cópias de segurançaGuardar as cópias de segurança diárias, cifradas, em servidores protegidos e criptografadosTodos os dados tratados (cifrados)Brasil
Parceiro de pagamento (Pix, boleto, cartão): Mercado Pago, como operador do pagamento (e controlador dos dados que ele mesmo coleta na página de pagamento, conforme a política dele)Cobrar e conciliar pagamentos, inclusive a cobrança automática no cartãoE-mail do administrador, descrição do plano e valor; na página de pagamento, o próprio pagador informa ao Mercado Pago os dados do cartão, do Pix ou do boleto (nome, CPF ou CNPJ), que não chegam até nósContratado no Brasil; o local de tratamento segue a política do Mercado Pago (seção 6)
Emissão de nota fiscal: sistema público de emissão de NFS-e, usado pela própria empresa (a nota não é emitida pelo Mercado Pago)Cumprir obrigação fiscalDados fiscais da empresa clienteBrasil
Provedor da caixa de e-mail do domínio meusglp.com.brReceber e responder as mensagens enviadas a contato@ e privacidade@Nome, e-mail e conteúdo da mensagemPode ser fora do Brasil (seção 6)
Envio do e-mail da demonstração e dos e-mails do cadastro e da cobrança: Zoho (serviço ZeptoMail), como operador, com o remetente nao-responda@meusglp.com.br (não recebe respostas)Enviar a mensagem com o link de acesso à demonstração, o link de confirmação do cadastro, o acesso do administrador e os avisos de cobrançaE-mail do destinatário e conteúdo da mensagem (links, plano, valor e vencimento)Pode ser fora do Brasil (seção 6)
Contabilidade e assessoria jurídicaObrigações legais e defesa de direitosO mínimo necessárioBrasil
AutoridadesCumprir ordem legal ou regulatóriaO exigido por lei, com análise prévia da ordemBrasil

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

6. Transferência internacional

O sistema e o banco de dados ficam em servidor da Locaweb no Brasil, e as cópias de segurança também ficam no Brasil.

Alguns fornecedores da seção 5 (o serviço de envio de e-mail ZeptoMail, o provedor da caixa de e-mail e o Mercado Pago) podem tratar parte dos dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência internacional só será feita com base em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou, quando cabível, a necessidade para executar o contrato ou atender pedido do titular (art. 33, IX).

7. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Dados do ambiente da empresa (conteúdo da operação)Durante o contrato. Após o encerramento: 30 dias para exportação; depois eliminação (cópias de segurança expiram em até 90 dias)
Cadastro e dados fiscais e de cobrança5 anos após o fim da relação, para obrigações fiscais e defesa em processo
Registros de acesso (IP, data e hora)No mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15); depois eliminados em até 12 meses
Tentativas de login e dados de sessãoSessão: até a expiração ou o logout; tentativas de login: 90 dias
Trilha de auditoria e eventos do sistemaEliminados em até 12 meses
Anexos excluídosQuarentena de 30 dias e depois eliminação definitiva
Mensagens de contato e propostas24 meses ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro
Pedido de assinatura não pago: e-mail e nome do administrador e endereços IPApagados quando o pedido vence: 24 horas depois do pedido ou do clique no link de confirmação, o que for mais tarde (a limpeza automática roda de hora em hora). O subdomínio volta a ficar livre
Pedido de assinatura não pago: dados da empresa (razão social, CNPJ, subdomínio, plano) e identificadores do Mercado PagoApagados 7 dias depois do vencimento do pedido
Pedido de assinatura pagoO e-mail e o nome do administrador passam ao cadastro da empresa e ao usuário administrador (linhas acima); do pedido ficam só os dados da empresa, os identificadores do Mercado Pago e o registro do aceite (versão, data e hora, IP), pelo prazo do cadastro e dados de cobrança
Pedido de demonstração: e-mail e endereço IPApagados quando você confirma o pedido (clique em "Abrir minha demonstração") ou, sem confirmação, quando o pedido vence, 24 horas depois de feito (a limpeza automática roda de hora em hora)
Pedido de demonstração: código irreversível do e-mail12 meses após a confirmação, para liberar só uma demonstração por e-mail; sem confirmação, é apagado junto com o pedido vencido
Registros de envio no provedor de e-mail (ZeptoMail)Pelo prazo definido no contrato e na política do provedor
Demonstração (dados fictícios)Apagada 7 dias após a criação
Contagem de acessos ao site: código irreversível do visitante do diaApagado no dia seguinte (a limpeza automática roda de hora em hora)
Contagem de acessos ao site: totais por dia, página, site de origem e tipo de aparelho (sem dado pessoal)Enquanto forem úteis para acompanhar o site

Podemos guardar por mais tempo o que a lei exigir ou o que for necessário para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD). Depois disso, eliminamos ou anonimizamos.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (LGPD, art. 46), entre elas:

Nenhum sistema é totalmente imune. Em incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a empresa cliente em até 48 horas do conhecimento quando o incidente afetar dados da operação dela; quando formos controladores, comunicaremos a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis do conhecimento, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer tempo e mediante requisição:

  1. confirmação de que tratamos seus dados;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  5. portabilidade, conforme regulamentação da ANPD;
  6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  7. informação sobre com quem compartilhamos;
  8. informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  9. revogação do consentimento;
  10. oposição a tratamento feito com base em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da lei;
  11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (o MeuSGLP não toma decisões automatizadas que afetem você).

Como pedir: escreva para privacidade@meusglp.com.br, identificando-se. Podemos pedir informação para confirmar que você é o titular. Respondemos em até 15 dias.

Quando o dado fizer parte da operação de uma empresa cliente (seção 2), encaminharemos o pedido à empresa, que é a controladora, em até 3 dias úteis, e a ajudaremos a atendê-lo. Alguns direitos têm limites legais (por exemplo, não é possível apagar registro que a lei obriga a guardar).

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (https://www.gov.br/anpd).

10. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente, como controladora dos dados da sua operação, deve ter base legal para tratá-los, informar seus usuários e demais titulares, definir quem acessa o quê e manter os dados corretos. Orientamos nossos clientes a não inserir dados pessoais além do necessário.

11. Menores de idade

O MeuSGLP é voltado a empresas. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos, eliminaremos.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre em https://meusglp.com.br/privacidade.html, com a versão e a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos responsáveis das empresas clientes e por aviso no sistema, com antecedência de 30 dias quando alterarem direitos ou obrigações.

13. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: privacidade@meusglp.com.br · Rua Neuton Luiz Piccoli, 762, Novo Atlântico, Erechim/RS, CEP 99705-202.